Viação Atalaia é condenada a pagar R$ 800 mil por subnotificar acidentes de trabalho

A Justiça do Trabalho condenou a Viação Atalaia LTDA. a pagar R$ 800 mil por danos morais coletivos após uma investigação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A ação apontou subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais.

Segundo o material, a empresa deixou de emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) mesmo em situações de afastamento, concessão de benefícios acidentários ou quando havia relação entre a doença ou lesão e a atividade profissional.

O MPT-SE também constatou o descumprimento da obrigação de alimentar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), o que, conforme a apuração, prejudica políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador.

A sentença da 9ª Vara do Trabalho em Aracaju determinou que a Viação Atalaia emita CAT sempre que ocorrer acidente ou doença relacionada ao trabalho e encaminhe à Vigilância em Saúde do Trabalhador do município os dados necessários para inclusão no SINAN.

A empresa também deverá manter registros legíveis e cronológicos nos prontuários médicos dos empregados, com informações sobre ocorrências, investigações, procedimentos, data e hora do atendimento, identificação, assinatura e registro profissional do responsável, respeitando as normas de sigilo e proteção de dados.

No prazo de 60 dias, deverão ser emitidas as CATs relativas aos acidentes e doenças identificados na investigação do MPT-SE. A ação tramita sob o nº 0000971-67.2026.5.20.0009.