TCM-BA aponta irregularidades na folha da Prefeitura de Curaçá

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedentes irregularidades identificadas em uma auditoria sobre a folha de pagamento da Prefeitura de Curaçá, no norte do estado.

A fiscalização analisou procedimentos administrativos referentes aos exercícios financeiros de 2016 e 2022. O processo resultou em sanções aos ex-prefeitos Carlos Luiz Brandão Leite e Pedro Alves de Oliveira.

Segundo a decisão relatada pelo conselheiro Paulo Rangel, Carlos Luiz Brandão Leite recebeu multa de R$ 3 mil, enquanto Pedro Alves de Oliveira foi multado em R$ 5 mil. Oliveira também foi condenado a devolver R$ 12.477,74 aos cofres públicos, com recursos próprios, por pagamentos indevidos de horas extraordinárias a três ocupantes de cargos de confiança em 2022.

Entre as falhas apontadas estão a contratação temporária de 46 servidores sem Processo Seletivo Simplificado, a concessão de equiparação salarial sem base legal e a atribuição de estabilidade econômica a Elieusina Rodrigues de Almeida sem comprovação dos requisitos legais.

A auditoria registrou ainda atrasos no pagamento de salários e no recolhimento de contribuições previdenciárias. Conforme o material, essas ocorrências geraram despesas adicionais ao município com juros e multas.

O TCM-BA determinou que a atual administração reavalie, por meio de procedimento administrativo, a vantagem concedida à servidora citada. A Corte também recomendou o reforço dos controles internos, a regularização das contratações temporárias e o pagamento pontual dos encargos sociais. Os citados podem recorrer da decisão.